Endereço Fiscal e Comercial

O que é domicílio fiscal?

Domicílio fiscal é o endereço registrado junto às autoridades fiscais para fins tributários e

notificações. Domicílio, oriundo da palavra grega domicilius, é o domicílio fixo e permanente

de uma pessoa. Fiscal faz referência ao fisco, ou seja, está associado ao tesouro público e

aos organismos estatais.

Para a pessoa jurídica, o domicílio fiscal será equivalente à sede social ou ao lugar onde

ele desenvolve suas atividades. Se a pessoa passa a exercer atividades econômicas seu

domicílio fiscal será aquele no qual centraliza a direção e a gestão de suas atividades. A Lei

exige que empresas tenham um endereço para CNPJ, mas nem todas podem alugar um

espaço só para se regularizar.

Atualmente, não é mais necessário abrir um ponto comercial somente para a

regularização. Fazer o registro de um endereço fiscal é totalmente legal para empresas

prestadoras de serviços. Ao abrir uma empresa, o empresário não precisa alugar um ponto

comercial exclusivamente para ter um domicílio fiscal. Mas pode optar em registrar um

endereço válido que possibilite a formalização do negócio.

Qual a diferença entre o endereço fiscal e o

comercial?

O endereço fiscal é utilizado apenas para o registro da empresa, ou seja, não está

relacionado ao local onde a empresa exerce as suas atividades. Esta possibilidade está

ligada diretamente a profissionais que atuam como prestadores de serviços, como

consultores e designers, que não atendem em lugares fixos.

Em tempos de crise, muitos empreendedores adiam a abertura da sua empresa porque

consideram que precisam de um endereço comercial para iniciar as suas atividades. Mas

nem sempre é necessário um endereço comercial para empreender, principalmente, se o

empreendedor for um prestador de serviços. O mesmo não ocorre no caso de empresas do

segmento comercial ou industrial que geralmente tem endereço fiscal e comercial

coincidentes, e precisam observar as regras e restrições, entre outras deliberações para se

instalarem.

Como funciona um serviço de endereço ou

domicílio fiscal?

Muitos empresários já utilizam o endereço fiscal como alternativa de redução de

custos. É uma opção acessível financeiramente e que facilita os negócios de muitas

27/05/2022 14:43 Domicílio Fiscal: o que você precisa saber para abrir a sua empresa |

https://www.juridoc.com.br/blog/abrir-uma-empresa/4438-domicilio-fiscal-precisa-saber-abrir-empresa/ 2/2

empresas que não precisam de um endereço comercial. O domicílio fiscal garante

legalidade e baixo custo para os empreendedores. O endereço pode ser utilizado para

divulgação oficial no contrato social, nas repartições federais, estaduais e municipais.

Quais as vantagens de usar um endereço fiscal?

Ao optar por este tipo de domicílio fiscal, o empreendedor tem como principal vantagem a

regularização do negócio, com redução de gastos e menos burocracia. Utilizar um endereço

fiscal incentiva o empreendedor a abrir a sua empresa, sem precisar alugar um ponto

comercial. Além do domicílio fiscal, existe a possibilidade de participar de um escritório

virtual. Quando se associa o endereço fiscal aos benefícios de um escritório virtual as

vantagens são ainda maiores.

Escritório Virtual – uma alternativa para o MEI

O domicílio fiscal de um MEI normalmente é a sua residência, mas também pode ser outro

endereço como um escritório virtual ou coworking. O conceito de escritório virtual é uma

alternativa para domicílio fiscal das empresas e para quem deseja se formalizar como MEI.

Ao pagar por este serviço, a empresa poderá ter a opção de serviço de secretária ou

recepção compartilhada, salas de reunião e espaço de coworking. O coworking é utilizado

principalmente quando a empresa não possui uma sede fixa.

Os escritórios virtuais são uma opção relevante para quem não deseja associar o endereço

residencial ao cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), em função de restrições da

legislação para as atividades empresariais em endereços residenciais.

Quais os custos de um escritório virtual?

As empresas que oferecem o serviço de escritório virtual oferecem planos diferenciados

conforme a necessidade e o orçamento do empresário.

Fonte:

https://www.juridoc.com.br/blog/abrir-uma-empresa/4438-domicilio-fiscal-precisa-saber-abrir-empresa/